19/06/2011 - 01:08
É fato que o cidadão quando está na fila de espera num órgão público, ele logo se depara com o aviso advertindo sobre as penalidades no caso de desacato a um funcionário público. Realmente tal aviso intimida muitos contribuintes. O problema é que imediatamente o cidadão também fica constrangido de defender seus direitos quando não está sendo bem atendido. Não é objetivo de um órgão público deixar o cidadão desconfortável, mas resolver ou orientar o cidadão em relação ao fato que lhe trouxe ali. Por outro lado, quem defende o direito do cidadão? Algumas vezes ele necessita fazer uma reclamação na hora do atendimento. Porém, se o funcionário desrespeitá-lo ele deverá ficar quieto em função da advertência a sua frente? Vale destacar que submeter o cidadão ao constrangimento é abuso de poder, e para isto também há uma penalidade prevista em lei.
Parece que o lógico é que em qualquer situação na qual o cidadão sinta-se lesado, tanto o funcionário público como o usuário dos serviços, sejam julgadas por quem é investido de competência para isso. Na grande maioria das vezes o servidor público cumpre com seu dever corretamente e respeita o contribuinte, então não há motivo para colocar um aviso que realmente constrange. Afinal, as pessoas que buscam órgãos públicos são de culturas distintas e evidentemente cada uma tem determinada reação frente a esta advertência. Muitos podem ter receio de fazer uma simples observação e serem penalizados.
Se for justo colocar este aviso para o cidadão, da mesma forma, é justo colocar ao lado o aviso sobre abuso de autoridade previsto na Lei federal 4.898/1965. A busca do equilíbrio é o objetivo das leis para uma convivência social tranquila, bem como, a informação sobre seus direitos. Assim, ou se eliminam tais avisos das repartições públicas ou se coloca ao lado o referente ao abuso de autoridade.
Autor: Lucia H. Barros do Valle
04/06/2011 - 23:50
Que as drogas correm a solta por aí é uma realidade para lá de conhecida por todos. Da mesma forma, os órgãos públicos e a sociedade já sabem o que fazer para combater o tráfico. Sem um contingente de policiais preparados qualitativa e quantitativamente não há como realizar uma fiscalização eficiente. Por outro lado, a lei deixa brechas para a falta de punição ao crime, fato que contribui para que os traficantes não tenham medo da repressão. Sinceramente, não há o que falar de novo a não ser bater na mesma tecla: aumentar o número de policiais, melhorar significativamente a estrutura dos órgãos de segurança e fazer cumprir a lei.
É impressionante como em países desenvolvidos quando acontece um pequeno acidente, um roubo, ou um crime envolvendo drogas, imediatamente surgem viaturas de todos os lados. Aqui o cidadão perece até chegar o socorro. O que vale dizer que “sem condições adequadas” nada funciona.
Além da debilidade da estrutura dos órgãos de segurança pública e a brandura na aplicação das leis, há a fragilidade no sistema de fiscalização das fronteiras. Isto contribui significativamente para facilitar o tráfico de drogas. Vale ressaltar que o arsenal de instrumentos usados neste tráfico é imenso. São automóveis roubados, armas e munições contrabandeadas, numa parceria com o funesto conchavo entre drogas e prostituição. Resultado disso é o aumento da criminalidade, da violência e da insegurança quanto ao futuro dos nossos jovens. Se o governo e a sociedade estão cientes disso tudo, então não há o que fazer a não ser aumentar e estruturar o policiamento e exigir que se obedeçam as leis. O diagnóstico da situação é claro. Cabe a sociedade cobrar do governo a execução de medidas, já desgastadas por falta de uso, presentes na cartilha do combate ao tráfico.
Autor: Lucia H. Barros do Valle
22/05/2011 - 00:40
Quando a Europa iniciou o processo de industrialização os camponeses foram para os centros trabalhar nas fábricas e, como se sabe, as cidades não estavam preparadas para receber uma população que necessitava de moradia, saneamento, hospitais, alimentação, etc. Em consequência disso aumentaram significativamente os problemas sociais, além das doenças e epidemias que se alastraram. Esta é uma lembrança evidentemente muito longe no tempo. Contudo, alerta sobre a importância do planejamento urbano, principalmente quando se tem em vista um crescimento, que exige investimentos em segurança, moradia, saúde, trânsito, educação, etc. São inúmeros serviços que a sociedade reivindica e o governo necessita dar mais atenção.
Há muito que a população vem reclamando da falta de segurança e do caos que está se tornando o trânsito em Ponta Grossa. A precária sinalização nas redondezas das escolas é uma falta brutal de preocupação com a segurança das crianças e jovens. O tráfego em muitas avenidas está a beira de um colapso. À noite Ponta Grossa é terra de ninguém, visto que se o cidadão precisar de um policial dificilmente vai encontrá-lo.
Diante de um modelo de desenvolvimento sustentável, novos desafios se impõem ao planejamento urbano, pois com o crescimento econômico aparecem novas demandas para os gestores, como por exemplo, tratar a poluição não só atmosférica, mas visual e sonora. Novos investimentos exigem mão de obra especializada, o que significa investir em educação. Além disso, os diferentes tipos de lixo que surgem como resultado das tecnologias precisa ser pensado dentro do modelo de sustentabilidade. Tal modelo não pode permanecer apenas no discurso, mas encarnar como prática dos gestores. Para elevar a qualidade de vida da população é necessário “investimento com planejamento”, o qual deve se concretizar em obras, isto é, planejar e realizar.
Autor: Lucia H. Barros do Valle
30/04/2011 - 23:58
Estou batendo novamente na mesma tecla, pois acredito que somente a educação pode transformar uma sociedade. Não uma educação como estamos acostumados a ver, onde o professor tem uma carga horária excessiva e quarenta alunos em cada turma. Por mais esforçados, competentes e bem intencionados que os diretores e os professores sejam, eles esbarram na arcaica estrutura do ensino básico. Escola de qualidade é direito de todos e está manifesto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), da mesma forma, este, nos Artigos 60 a 69, dispõe sobre o direito a profissionalização e proteção ao trabalho como uma face da política educacional. Crianças e adolescentes que estão trabalhando fora das situações previstas neste Estatuto estão sendo exploradas, e mais que isso, deixando de usufruir o seu direito a educação, cultura, esporte e lazer.
A ilegalidade é ignorada quando o assunto é lucro ao custo do trabalho infantil, especialmente na zona rural, como frequentemente se tem notícia. Contudo, a exploração não para aí. Ela se estende para o mundo do crime, onde crianças e adolescentes se prostituem e servem aos traficantes. Este problema social está sendo enfrentado pelo governo, mas em regiões distantes dos grandes centros a fiscalização é precária, e a pobreza torna-se uma aliada do uso da mão de obra infantil. Investir pesado na melhoria da qualidade do ensino básico deve ser prioridade nas políticas públicas, a qual certamente refletirá no combate a este trabalho. Porém, investimentos dessa natureza não têm efeito imediato, sendo assim, não é uma vitrine lucrativa para mostrar os grandes feitos dos homens públicos.
Romper as barreiras que impedem o jovem de ter acesso a uma educação emancipatória é o desafio da sociedade brasileira. Se o ensino tem como norte a independência do jovem, igualmente o trabalho, a luz da educação, deve se constituir numa alternativa regulada por legislação especial.
Autor: Lucia H. Barros do Valle
26/04/2011 - 00:35
Pode-se dizer que o Programa de Planejamento Familiar no Brasil não atinge as necessidades das mulheres em busca de proteção para sua saúde, uma vez que este, entre outras situações, evita abortos clandestinos. O programa é falho, pois estes números de laqueaduras e vasectomia não são significativos na região de Ponta Grossa. Representam quase nada frente à demanda. Além da necessidade de aumentarem as ofertas para estas cirurgias, é preciso um investimento para ampliar o programa, pois aqueles que são conscientes sobre o número de filhos que sua condição permite ter, procuram este programa. O problema são os irresponsáveis que colocam filhos no mundo para jogar na rua e ficarem expostos aos riscos das drogas, violência e prostituição.
A minha opinião vai além do que se entende na política pública por planejamento familiar. Este tem seu mérito por fazer um trabalho de prevenção e de conscientizar homens e mulheres sobre a necessidade de se planejar o número de filhos de acordo com suas realidades. Porém, creio que deveria ir além. Algo como planejamento familiar controlado ou qualquer coisa parecida. Enfim, deveria ir até a fronteira da irresponsabilidade, da crueldade, da malandragem, da barbaridade. Não existem outros termos para fazer referência às pessoas que inescrupulosamente usam e abandonam seus filhos como já foi dito. Apesar de o controle de natalidade ser uma temática politicamente controversa e de difícil discussão, não há outro programa que impeça os irresponsáveis de continuar jogando filhos no mundo. Assim, algo como um programa de planejamento familiar controlado externamente, impediria estes crimes de violência contra a vida. São vidas e vidas de crianças sofrendo maus tratos físicos e carregando para sempre a dor do abandono. Isto não é justo. Mas, pelas leis atuais, parece justo continuarem livres para ter quantos filhos quiserem, mesmo depois de provada a sua irresponsabilidade e maldade para com os pequeninos.
Autor: Lucia H. Barros do Valle
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