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Ciência Política e Democracia

Fabio Aníbal Jara Goiris

Fabio Aníbal Jara Goiris

Professor da UEPG, Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Doutorando em Educação pela Universidade de L

Professor da UEPG, Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Doutorando em Educação pela Universidade de Londres, Inglaterra.



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Ciência Política e Democracia


06/10/2010 - 09:48

Revistas eletrônicas e Democratização

 Caros amigos e amigas:
         Esta inserção é para apresentar-lhes uma publicação minha na revista on line chamada Revista Espaço Acadêmico – REA. O título do artigo é ‘O desconhecido como preceito: O caso do Paraguai’.  
         Parece-me muito interessante o aparecimento deste tipo de Revista via Internet. Muitas vezes as revistas em papel custam caro e tem acesso restrito. Não obstante, isso não retira valor das grandes revistas de papel, especialmente as científicas. Vejam a beleza conceitual (gráfica) e científica da revista Nature, por exemplo.
         De qualquer modo, as revistas eletrônicas estão abrindo espaço em nosso mundo. Por exemplo, a Revista Latinoamericana de Opinión Pública (RLOP),  era publicada tradicionalmente na Argentina em forma de papel; hoje existe em forma eletrônica: ver em http://www.rlop.org. Outro exemplo, aqui no Brasil, é a Revista Espaço Acadêmico (REA), que também oferece a oportunidade de publicação de artigos de várias áreas. É preciso esclarecer, entretanto, que estas revistas eletrônicas são extremamente exigentes no sentido de aceitar artigos para a sua publicação. O conhecimento e a produção científica não foram vulgarizadas por estas revistas on line. Daí a sua importância.
         Assim, o artigo que ora estou apresentando foi publicado na Revista Espaço Acadêmico e refere-se ao Paraguai.        
        A discussão fundamental é a seguinte: as pessoas em geral imaginam que conhecem o Paraguai, contudo, percebe-se um desconhecimento impressionante. O Paraguai é um dos poucos países no mundo que preserva em grande parte suas origens autóctones, de caráter antropológico e sociológico. Este fato cria dentro daquele país um modus vivendi e uma forma de pensar/apreender a realidade que pode estar em contraposição com as percepções atualmente muito valorizadas. Os fundamentos materiais e existenciais (do mundo atual) têm sido defendidos na mídia por Francis Fukuyama, entre outros, especialmente no seu artigo The End of History and the Last Man, publicado em 1992. Mas, no Paraguai, parece que estas percepções não foram incorporadas como era de se esperar...
        Pois bem, o artigo completo sobre o Paraguai, um país desconhecido, está no link abaixo. O título do artigo é ‘O desconhecido como preceito: O caso do Paraguai’, edição nº 112, SETEMBRO de 2010.   Excelente leitrura para todos. Um grande abraço. Fabio.
http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/10436/5964


Autor: Fabio Aníbal Jara Goiris
06/10/2010 - 09:48

Internet, Cultura e Ideologia

Internet, cultura e Ideologia
                                    Caros amigos e amigas:
                                    A reflexão sobre mídia, ideologia e computação domina o mundo contemporâneo. O advento da internet (e do universo computacional em geral) trouxe novos paradigmas e renovados comportamentos sociais. A cultura – ou a posse dela – começou a ficar mais fácil. Todo mundo discute e analisa todos dos temas sob todos os aspectos. Não existe mais tema difícil. Todo mundo sabe/entende sobre todos os assuntos. Se você quiser entrar no universo gastronômico das ‘panquecas’ é muito fácil, basta clicar no Google em ‘panquecas, confecção’ e terá um mundo de dados e informações. Se você quiser saber sobre física quântica, sem problemas, basta clicar em ‘física quântica’ você terá mais de uma centena de respostas como esta: "Fé e razão são como a dualidade onda-partícula: podem-se ter as duas coisas, mas nunca as duas ao mesmo tempo". O mundo mudou. As coisas ficaram mais fáceis. Uma criança de nove anos pode chegar a ter informação mais precisa que um adulto de setenta anos. Contudo, não se trata de profundidade, mas, de superficialidade. O problema é este: a profundidade (ou seja, a falta de profundidade). O que existe é uma apreensão apenas horizontal do fenômeno cultural. Não obstante, esta superficialidade pode ter grande precisão. Não é totalmente negativa.  O superficial pode estar recheado de dados e valores estatísticos. Mas, faltaria a profundidade, a penetração, a sagacidade. Haveria uma falta de espírito crítico, uma ausência de critério epistemológico e axiológico. Sem a profundidade o universo ficaria mais vazio, vago e impreciso. Uma realidade sem realidade. Um mito, uma fantasia, uma fábula. Apenas uma alegoria legendária. Um simbolismo admirável, mas, impreciso, fácil e facilitado. De qualquer modo, coloco a disposição do leitor o artigo abaixo para uma ilustração mais acabada daquilo que foi esboçado.
 
 
 
 
            A cultura da superficialidade
            Fabio Anibal Goiris
            O advento do pós-modernismo, do mundo computacional e especialmente da Internet criou um novo fenômeno cultural. As pessoas em geral começam a conhecer as mesmas coisas e a compreender e repetir os mesmos conceitos. A questão hoje é apreender elementos culturais que estão disponíveis para todos e, por isso mesmo, todos perguntam e respondem com grande rapidez quase as mesmas coisas. Nada de errado até aqui. Mas, houve uma perda daquilo que se pode denominar de profundidade conceitual que começa a causar certa inquietação. As apreciações, julgamentos e argüições são proferidos todos na mesma altura e na mesma medida. A falta de profundidade conceitual leva à uniformização (e homogeneização) das alegações e das argumentações. Nota-se uma extraordinária interpenetração e confusão entre essência e aparência; entre doxa e episteme (para usar duas expressões epistemológicas iniciadas pelos filósofos socráticos).
            Na tentativa de se relacionar com outras pessoas (e de desenvolver seu conhecimento) recorre-se a um conjunto de signos culturais propositadamente concebidos para produzir determinado efeito. Por exemplo, a grande maioria das pessoas conhece determinado livro, sabe o ano de sua publicação, o autor do mesmo e inclusive o resumo; mas, para surpresa geral, jamais leu o referido livro. Este processo se repete de forma impressionante. Conhecem-se os dados, os números, o nome das pessoas, o resumo da ópera; mas nunca se conhecem a obra em sua essência. Todo mundo fala de Gabriel Garcia Márquez, conhecem seu lugar de nascimento, suas principais obras, seu estilo, suas manias pessoais (tudo isto tem na internet); mas, serão incapazes de falar 20 minutos do conteúdo do livro ‘Cem anos de Solidão’, da árvore genealógica da família Buendía e da sua importância na construção de uma sociologia latino americana oprimida pela dominação burguesa. Não se trata de uma questão de inteligência, mas, de mudança de foco ou, mais propriamente, de um efeito da ideologia. No pensamento Marxista (materialismo dialético) a ideologia é um conjunto de proposições elaboradas, na sociedade burguesa, com a finalidade de fazer aparentar os interesses da classe dominante como sendo o interesse coletivo e, com isto, produzir e reproduzir a hegemonia   daquela classe.
            Num recente artigo Renato Janine Ribeiro aponta a questão do erro para Maquiavel e para Marx. Maquiavel dizia que a busca daquilo que parece perfeito, moderno e evoluído pode ser apenas uma ilusão, um erro. Em certos casos a internet pode induzir este fenômeno. Maquiavel dizia que é preciso conhecer a verdade ‘extraída dos fatos’, pois as pessoas confundem muito a noção de como se vive (o real) de como se deveria viver (o ideal). O erro para Maquiavel afetaria o desempenho democrático do Príncipe, se este se apegar apenas àquilo que é ideal. Marx, por seu lado, aponta para a ideologia como o elemento que representa o erro. Para Marx a ideologia é uma ‘aparência socialmente necessária’. A forma como a sociedade se estrutura pode induzir ao erro quanto à sua interpretação e entendimento. O erro, para Marx, afeta a multidão. Há um descompasso entre o que se diz e o que se faz. A realidade é falsificada para a manutenção do status quo.  Em conclusão, Maquiavel dizia que para superar o erro deve ser dada toda a força ao governante (o Príncipe) para que defenda o povo. Marx, ao contrário, dizia que deve ser dado todo o poder ao povo para que se defenda da opressão. Por caminhos diferentes estes pensadores da Ciência Política queriam superar aquilo que é ilusório e superficial. Maquiavel pela secularização da política tentou sobrepujar os mitos e divindades medievais e Marx pela materialização do mundo social procurou superar a alienação econômica e política.
           Marshall Mcluhan já previa que o modo de vida moderno, assim como o comportamento social, seria em grande parte determinados pelos instrumentos existentes no domínio da comunicação. Neste século a comunicação eletrônica aumentou de maneira formidável e positiva o que não significa uma melhora obrigatória e concomitante na profundização do entendimento epistemológico. Haveria, então, a possibilidade de criarem-se duas ilusões: a primeira de que se está em permanente contato com os outros quando, na realidade, se está isolado e sem contato pessoal e a segunda de que pela acelerada posse cultural daquilo que é superficial, se perdeu irreversivelmente a noção da profundidade e da argüição que tenha por base a essência.  
 
            O autor e professor da UEPG; Mestre em Ciência Política pela UFRGS e Doutorando em Sociologia da Educação pela Universidade de Londres, Inglaterra.
 
 

Autor: Fabio Aníbal Jara Goiris
06/10/2010 - 09:46

'A Participação política por meio da Representação política'

FÓRUM DE REPRESENTAÇÃO – Resumo da PALESTRA
 
‘A Participação política por meio da Representação política’
            Fabio Anibal Goiris
            O debate sobre representação política iniciou-se na modernidade, momento de gênese e de afirmação desse instituto. Mas, sua verdadeira genealogia pode remontar-se à Grécia antiga.
            Assim, em torno de 400 anos a.C., existiam na Grécia instituições semelhantes (assembléia, conselho, tribunais), uma cidade e um regime político (a aristocracia – ou governo dos melhores; aristos = o melhor). A Grécia da democracia direta era governada pelo conjunto de seus cidadãos que incluía todos aqueles nascidos em Atenas, homens, livres e adultos – excluídas mulheres, escravos, metecos e crianças. Pois é, existiam escravos e mulheres não votavam. A participação política na antiga Grécia teve também defeitos graves e irreparáveis: por exemplo, a execução de Sócrates (Patão se insurgiu contra este tipo de democracia como era entendida em Atenas daquele período). Era, não obstante, o período da chamada Democracia Direta, que seria um exemplo para o mundo. O atual plebiscito pode ser considerado como uma reminiscência daquela democracia direta. Os Gregos passaram por vários governos sempre tentando melhorar: da monarquia passaram para a aristocracia e, por fim, chegavam à democracia: o exemplo seria o governo de Clístenes 509 a. de C.
            Platão escreveu A República onde descreve que a essência do Estado seria não uma sociedade de indivíduos semelhantes e iguais, mas dessemelhantes e desiguais. Tal especificação e concretização da divisão do trabalho seria representada, por exemplo, pela instituição da escravidão; tal instituição, consoante Platão, é necessária porquanto os trabalhos materiais, servis, são incompatíveis com a condição de um homem livre em geral. Platão acreditava num governo ideal de pessoas capazes (filósofos, intelectuais) e com virtudes morais baseadas na própria alma. Somente estas pessoas poderiam ser governantes. O Mito da Caverna de Platão revela que precisamos de filósofos para ver a luz.
            A seguir Aristóteles que escreveu A Política descreve as formas de governo. Aristóteles distingue três principais formas de governo: A monarquia, que é o governo de um só, e cuja degeneração é a tirania; A aristocracia, que é o governo de poucos, cujo caráter e valor estão na qualidade, e cuja degeneração é a oligarquia. Por fim, a democracia, que é o governo de muitos, cujo caráter e valor estão na liberdade, e cuja degeneração é a demagogia. Aristóteles prefere a república democrático-intelectual, tal como aquela que predominou na antiga Grécia.
            Já Nicolau Maquiavel (1469-1527), foi um pensador que fundou a Ciência Política moderna, mas, não aceitava a divisão clássica dos três regimes políticos (monarquia, aristocracia e democracia). Maquiavel defendia que qualquer regime político pode ser legítimo e ilegítimo. O valor que media a legitimidade (e a ilegalidade) – era a liberdade. O poder do Príncipe (do governante) deve ser superior aos “grandes” (aristocratas e ricos) e estar a serviço do povo, ou seja, separava o ethos moral do ethos político. Maquiavel nem discutia, portanto, a questão da Representatividade, pois o que importava era que o Príncipe deveria ter todo o poder e colocá-lo pessoalmente em defesa do povo.
            Os Contratualistas, Hobbes. Locke e Rousseau entenderam que a representatividade deveria fundar-se num ‘contrato’ tácito entre os indivíduos de uma sociedade e o Estado.  Hobbes queria que o homem escapasse do Estado de natureza e entrasse sob o manto do poder do Estado. No Capítulo 16 de O Leviatã Hobbes fala pela primeira vez  sobre a questão das pessoas e de sua representatividade. Mas, o problema da representatividade em Hobbes não é discutido, pois a sua teoria não contempla essa possibilidade, já que em primeiro lugar vem o Estado e somente depois vêm os cidadãos/súditos. Pelo pacto (contrato), segundo Hobbes, cada indivíduo se reconhece como sendo o autor legítimo de todos os atos do soberano, que passa a ser o ator—o que age em nome dos súditos.
            Locke inverte tal proposição, colocando o cidadão acima do Estado (especialmente quanto à propriedade privada) e ainda amparado na lei, para preservar a sua liberdade. Isto não quer dizer que o Estado hobbesiano as desconhecesse, mas a existência da lei em Hobbes serve para proteger o Estado (em Locke para proteger os bens dos ricos).  Todo governo era uma monarquia absoluta.
            Para Hobbes o Estado vem antes do indivíduo tanto que a propriedade poderia ser apropriada pelo Estado caso haja necessidade. Para Locke a propriedade privada é anterior ao Estado e ela é conseguida pelo esforço de cada um, e para Hobbes, a maior propriedade que o indivíduo possui é sua própria vida. O contrato social, instrumento de consolidação do modelo liberal, funciona então, como procurou caracterizar Locke, em instância primeira de construção do Estado.
            Rousseau diz que o contrato possibilitaria ao homem viver em liberdade, não a liberdade hobbesiana, que afirma ser apenas o direito à vida, e nem a liberdade lockeana, que é a liberdade dos proprietários, mas uma forma de liberdade na qual o homem é cidadão e não um súdito ou simplesmente um indivíduo.
 
            Para Rousseau a defesa da participação direta dos cidadãos na elaboração das leis é incontestável e a idéia de representação, inconcebível. Na construção do pacto social, cada um de nós coloca em comum sua pessoa e todo seu poder sob a suprema direção da vontade geral; e recebemos ainda cada membro como parte indivisível do todo. A alienação de cada associado, com todos os seus direitos, a toda a comunidade, faz-se sem reservas. Rousseau, assim como os gregos, entende que a liberdade só é possível na vida pública, na condição de cidadania, com os indivíduos produzindo diretamente as próprias leis. Daí a observação sobre o povo inglês que, embora se julgue livre, só o é durante a eleição dos membros do Parlamento. Assim que os representantes são eleitos, o povo torna-se escravo. O contrato social implica o reconhecimento de uma soberania individual, que afirma cada um, singularmente, como um legislador universal.
 
            A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA MODERNA
            O resgate da Representação Política somente será consolidado como um valor realmente positivo no século 20, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial. A renovação institucional proposta nas últimas décadas do século 18 e ao longo do século 19 introduziu a idéia de representação como superior e distinta do regime democrático. Assim, até o século 20, não se verificou o estabelecimento de democracias representativas, mas, mais precisamente, de governos representativos. Ainda no século 18, James Madison, Hamilton e Jay, três políticos e pensadores norteamericanos,  assumiram um papel decisivo na defesa dos modernos institutos de representação. São os chamados federalistas.
            O pensamento dos federalistas é praticamente uma antítese ao que pregava Rousseau, principalmente no que constitui a forma de governo, que, para Rousseau, a forma ideal é a de uma Assembléia soberana sobre um território limitado. Os federalistas escrevem sobre os Estados Unidos estavam, de certa forma, sobre esta conformação (governos confederados e ‘anárquicos’), e os autores vêem que esta não é a melhor forma de governo, devido ao grande número de mandos e desmandos desses legislativos.
            Assim, a instituição do mecanismo representativo está, para Madison, diretamente ligada à idéia de federalismo e à necessidade de criar uma estrutura de governo para a constituição de um novo Estado no continente americano. A república federalista e representativa surge como a fórmula ideal para se governar os Estados Unidos da América, que então se tornavam soberanos. A publicação de Madison foi um exemplo democrático e representativo para o mundo.
            Por fim, é preciso comentar que na democracia direta (algumas vezes chamada "democracia pura"), o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular, e a democracia representativa (algumas vezes chamada "democracia indireta"), onde o povo expressa sua vontade através da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram. Uma democracia é um regime de democracia em que existe a combinação de representação política com formas de Democracia direta. No mundo atual o sistema que mais se aproxima dos ideais da democracia direta é a democracia semidirecta da Suíça. Entretanto muitas vezes as instituições de democracia directa são transformadas em um mero complemento das engrenagens da democracia representativa. semidireta
            O plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida. Assim, podemos dizer que plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas (O plebiscito de de 1993 sobre o forma e o sistema de governo no Brasil (monarquia parlamentar ou república; parlamentarismo ou presidencialismo), na ocasião, a maior parte do povo brasileiro optou por manter a forma republicana e o sistema presidencialista.); o referendo é uma consulta ao povo após a lei ser constituída, em que o povo ratifica ("sanciona") a lei já aprovada pelo Estado ou a rejeita. Pela atual constituição brasileira nem o referendo nem a iniciativa popular permitem aos cidadãos introduzir mudanças na Constituição, ou vetar leis ordinárias. Podem ocorrer mudanças constitucionais mediante plebiscito, porém, só o Congresso pode convocá-lo (o Executivo pode, no máximo, enviar mensagem ao Parlamento propondo sua convocação, mas é o Legislativo que decide se convoca ou não). Iniciativa popular: um número mínimo de eleitores apresenta proposição para aprovação direta dos demais eleitores. Projeto ficha limpa. Por fim, Gramsci contribuiu com o debate, trazendo as idéias de Marx e colocando-as em novos contextos. A questão da Sociedade Civil emancipada e a Ampliação do conceito de Estado, foram suas maiores contribuições. Há uma crítica ao ideário neoliberal do chamado "terceiro setor", que serve para a desresponsabilização do Estado, sua substituição, com entidades dóceis e dependentes do Estado e do Mercado, e não como fundamento para a guerra de posição gramsciana em busca da hegemonia, a ser realizada pela sociedade civil organizada, pelos movimentos sociais, pelas organizações não governamentais combativas. Se o estado se amplia deixou de ser instrumento de uma classe. Isto é positivo para a democracia.
Uma alegoria final: O grande artista Paul Klee pintou um quadro em aquarela em 1920 e deu-lhe o nome de Angelus Novus (o Novo Anjo) e representaria a pós-modernidade. O extraordinário (e precocemente desaparecido) pensador e crítico de literatura Walter Benjamin disse que o Angelus Novus de Paul Klee é perfeito para descrever a modernidade: pois o anjo que deveria vir para destruir os inimigos... apenas veio sem conseguir destruir nada ainda. O Angelus Novus, diz Benjamin, tem as asas abertas, mas, quase cristalizadas sem poder voar e ainda os olhos voltados ao passado... Mas, seja como for é um anjo vingador, democrático e é um novo anjo... alguma coisa pode se esperar... Assim, também a Representatividade Política avançou muito desde os Gregos, mas, não deixa de continuar tendo defeitos e de olhar para o passado...
 
 

Autor: Fabio Aníbal Jara Goiris
06/10/2010 - 09:46

FÓRUM SOBRE REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA NA UEPG


Autor: Fabio Aníbal Jara Goiris
06/10/2010 - 09:45

PONTA GROSSA: BREVE DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO SOCIOPOLÍTICO


Autor: Fabio Aníbal Jara Goiris